Brasil contra a impunidade - PEC 37

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade!

Por que o MP é contra a PEC 37?

 

 O Ministério Público não quer substituir as instituições policiais no trabalho de polícia judiciária, nem pretende competir com as polícias. Quer apenas garantir que a Constituição Federal seja respeitada e que o MP possa realizar o controle externo da atividade policial e o controle da gestão pública. O Ministério Público defende a possibilidade de atuar em investigações como as que envolvem agentes públicos e agentes políticos, principalmente nos casos de corrupção e de lesão aos cofres públicos, em casos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros em que a atuação institucional possa fazer diferença.

 A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais;

- A emenda enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção;

- A Constituição prevê que somente o Ministério Público pode ajuizar as ações em crimes de ação penal pública. É o MP o destinatário da investigação feita pela polícia e só ele pode propor a denúncia para julgamento pelo Poder Judiciário. Em outras palavras, para que uma denúncia criminal possa ser ajuizada, a polícia necessariamente tem que encaminhar a investigação ao MP, que analisará as provas e fará a denúncia; ou determinará complementação de provas; ou, ainda, seu arquivamento, em caso de falta de indícios da autoria ou de prova da materialidade do crime. Se é ao MP que deve ser endereçada a investigação feita pela polícia, é incoerente que a instituição que deve proteger a sociedade e promover a persecução criminal seja impedida de apurar e de investigar por si própria, nos casos em que achar necessário. Quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar (suplementarmente).

- Como parte autora do processo penal, o Ministério Público tem a obrigação de provar a acusação que faz. O juiz, quando absolve um réu por falta de provas, jamais diz que a polícia não cumpriu seu dever de provar (até porque ela não é parte no processo), mas que o MP não o cumpriu. Se o MP é parte da ação e tem todo o ônus, ou seja, o encargo, o dever de provar o crime, nada mais lógico do que autorizá-lo a buscar a prova, quando necessário. A ser aprovada a PEC 37, ficando o MP totalmente dependente da investigação da polícia, seria como dizer: "o MP tem o dever de provar, mas não pode buscar a prova; se a polícia trouxer para ele, ótimo; caso contrário, problema do MP". O fato é que o problema não será apenas do Ministério Público, mas da sociedade, que pode assistir criminosos ficarem impunes quando houver, por exemplo, problemas na investigação, sem a possibilidade dessa apuração ser complementada com o trabalho investigatório do MP.

- As polícias integram o Poder Executivo, federal ou estadual, e não têm a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. O Ministério Público é um órgão independente e o promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente.

- Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

- A PEC vai contra decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a investigação pelo MP.

- Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.

- Enfraquece as instituições e desconsidera o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissões da polícia.

Videos contra PEC 37:

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Cientistas criam esperma em laboratório

Cientistas alemães e israelitas estão a fazer crescer esperma de rato em laboratório. Esta experiência pode, muito em breve, ser feita com esperma humano de forma a tratar problemas de infertilidade.

O desenvolvimento de esperma em laboratório, em curso desde o ano passado, pode ser, para muitos homens inférteis, uma esperança de conseguirem ter filhos sem recorrer a um doador anônimo.

O mecanismo de produção de espermatozóides a partir de células reprodutivas masculinas é um dos processos mais complexos do organismo humano e que pode chegar a demorar um mês no interior dos testículos. Daí que, até agora, tenha sido tão difícil reproduzir este processo em laboratório.

Os cientistas tentaram recriar um ambiente semelhante ao das glândulas reprodutoras masculinas, utilizando células germinativas responsáveis pela produção de espermatozoides.

O professor Mahmoud Huleihel, da Universidade de Israel, diz que "depois desta experiência ter sido bem sucedida, é apenas uma questão de tempo até conseguirem fazer crescer esperma masculino humano em laboratório."

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fonte: IG

Justiça proíbe pagamento de 14º e 15º salário a deputados estaduais em GO

A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de fazer o pagamento extra do 14º e 15º salário a deputados estaduais de Goiás. O juiz Gerson Santana Cintra aceitou a ação direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual. Ele entendeu que o benefício - chamado Auxílio Paletó, ajuda de custo no valor de R$ 40 mil a cada um dos 41 deputados - causa prejuízo aos cofres públicos e suspendeu a resolução que autorizava o pagamento.

Com pagamento previsto em duas parcelas, uma em fevereiro e outra neste mês de dezembro, os salários extras custariam cerca de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. A Assembleia Legislativa pode recorrer da decisão, mas anunciou que só vai se manifestar quando for notificada.

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fonte: G1

No Brasil, 13,9 milhões não sabem ler e escrever

Ler ou escrever um bilhete simples ainda não é tarefa possível para 13,9 milhões de brasileiros (ou 9,6% da população) com mais de 15 anos, segundo dados do Censo Demográfico 2010 publicados nesta quarta-feira, dia 16, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa, embora represente uma redução no índice de analfabetismo em relação ao levantamento de 2000, que era de 13,6%, mostra que o País ainda precisa alfabetizar 9,7 milhões de pessoas para alcançar a meta do Plano Nacional de Educação e acordada com a ONU para 2015, de ter apenas 6,7% de analfabetos.

Se consideradas na amostra as crianças com mais de 10 anos, idade em que elas já deveriam estar alfabetizadas, a taxa reduz um pouco, para 9% da população ou 14,6 milhões de pessoas sem saber ler e escrever. Entre os de 10 a 14 anos, em 2010, havia 671 mil não alfabetizados, uma taxa de 3,9%, e entre os jovens que têm de 15 e 19 anos chega a 2,2%.
Evolução da taxa de analfabetismo

Índice de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever desde 1940. Assim como nos últimos levantamentos sobre a alfabetização dos brasileiros, os maiores índices de analfabetos aparecem entre os mais velhos, da zona rural, nas regiões Nordeste e Norte.


Entre os que têm mais de 65 anos, a taxa chega a 29,4%. Na área urbana, de 2000 para 2010 o índice de pessoas de 15 anos ou mais sem ler e escrever caiu de 10,2% para 7,3%, mas na área rural ainda é de 23,2% (antes era 29,8%). O Nordeste tem 19,1% de analfabetos, seguido da Região Norte, com 11,2%. Em ambas as regiões aconteceu o mesmo que no resto do Brasil, o analfabetismo diminuiu: em 2000, era de 26,2% e 16,3%, respectivamente.

As regiões Sul, 5,1% de analfabetos, e Sudeste, 5,4%, apresentam índices já de acordo com a meta brasileira para 2015. Se forem considerados os Estados, a menor taxa do País é a do Distrito Federal, com 3,5%, e a maior é a de Alagoas: 24,3%. 

Renda x alfabetização

A renda é outro fator que influencia diretamente o nível de alfabetização do brasileiro. Levando-se em conta as pessoas com mais de 10 anos sem rendimento ou ganhando até um quarto do salário mínimo per capita, a taxa de analfabetismo é de 17,6%. No entanto, entre os que têm rendimento domiciliar por pessoa de 1 a 2 salários mínimos, essa taxa cai para apenas 3,5%, chegando a 1,2% entre os que ganham de 2 a 3 salários e quase zerando nos que recebem mais de 5 salários (0,4%).

fonte: Correio do Estado

Cinegrafista morto em favela é homenageado em Copacabana

O cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos, morto durante uma operação no domingo (6), na Favela de Antares, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, foi homenageado no início da noite desta segunda-feira (7), na Praia de Copacabana, na Zona Sul. A ONG Rio de Paz estendeu uma faixa na areia, com a mesagem "O tiro que acertou o seu peito, atingiu os nossos olhos".

O ato foi realizado na altura da Avenida Princesa Isabel, em frente a uma cruz preta de cinco metros de altura que foi colocada em memória à engenheira Patrícia Amieiro, que está desaparecida desde junho de 2008. O cinegrafista da TV Bandeirantes foi atingido no peito por um tiro de fuzil. Durante a ação, ele usava um colete a prova de balas.

Em nota, o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, expressou a sua solidariedade aos parentes do cinegrafista: "O tiro que acertou o seu peito, atingiu os nossos olhos. Através desses profissionais do jornalismo, podemos ver a injustiça, o crime e a violação de direito que permaneceriam ocultos, caso alguém não empunhasse corajosamente uma câmera, entrando em lugares onde poucos ousam pisar, a fim de nos ajudar a enxergar, sentir e agir", disse ele.

Mais cedo, o delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, disse que as imagens do tiroteio feitas pelo cinegrafista Gelson Domingos serão fundamentais para identificar o autor do crime.

"Acreditamos que elas (imagens) são muito importantes para a identificação do autor do disparo que matou o jornalista", disse o delegado, acrescentando que, por enquanto, não pretende ouvir outros jornalistas que estiveram no confronto.

O delegado disse ainda que não tem informações sobre os dois suspeitos presos nesta segunda-feira, por policiais do 27º BPM (Santa Cruz), no trajeto entre as favelas do Rola e de Antares. Um dos detidos, segundo policiais, seria parecido com o suspeito de ter atirado no cinegrafista. Eles foram detidos numa moto, com uma pistola e 400 papelotes de cocaína e levados para a 36ª DP (Santa Cruz).

Agentes da DH foram até lá para ver se conseguem fazer o reconhecimento deles com auxílio de fotografias.

Ao todo, já foram ouvidos no domingo, na DH, 16 policiais do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais que participaram da operação, o repórter que acompanhava o cinegrafista baleado, e os oito presos maiores de idade detidos em Antares.

Enterro

O repórter Ernani Alves, que estava com Gelson Domigos quando ele foi baleado, falou sobre a morte do colega durante o velório nesta segunda. O cinegrafista usava um colete à prova de balas quando foi atingido.

“Nesse dia, a gente pegou às 4h para fazer a operação. Na verdade, a informação era que o Bope tinha entrado na favela e que o (Batalhão de) Choque fazia o cerco. Se presume que há uma certa segurança, mas claro que sempre há um risco”, disse Ernani.

"Como eu estava deitado no chão, não vi o momento em que ele foi atingido. Jamais queria ter feito essa reportagem. Jamais queria ter passado por isso. Não sei como vou continuar, mas é uma questão de honra. Só vou tirar meu descanso na hora em que o traficante que atirou no Gelson estiver preso e encaminhado pela promotoria para ser condenado”, afirmou.

Ernani afirmou que ele e Gelson eram grandes amigos e que trabalhavam diariamente juntos.

O corpo do cinegrafista foi enterrado por volta das 14h20 desta segunda no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na Zona Portuária, com uma salva de palmas.

O coronel Frederico Caldas, coordenador de comunicação social Polícia Militar, também lamentou a morte do cinegrafista durante o velório. “O Gelson era muito querido pela corporação, tamanha a proximidade dele com a PM nas operações", afirmou.

Segundo o coronel, a operação em Antares foi planejada após informações do setor de inteligência do Batalhão de Choque. “Os PMs adotaram uma conduta de patrulha, de maneira técnica. Não podemos excluir que houve uma fatalidade mas nenhum policial ou morador foi ferido na operação. Os policiais arriscaram suas próprias vidas para socorrê-lo, mas infelizmente não foi possível”, disse ele.

fonte: G1

O senador e ex-presidente Itamar Franco morre aos 81 anos.

O senador e ex-presidente do Brasil Itamar Franco morreu ontem, aos 81 anos, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 21 de Maio, devido a leucemia.

Itamar tinha-se reformado das actividades no Senado para ser tratado à doença. Apesar de ter reagido bem ao tratamento à leucemia, desenvolveu uma pneumonia aguda – diagnosticada através de uma biópsia aos pulmões –, que se agravou na passada sexta-feira, após ter sido transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O último boletim clínico informava que o político, que estava a ser submetido a um tratamento de quimioterapia, respirava com a ajuda de ventilação mecânica e que, na madrugada de ontem, tinha sofrido um AVC.

O ex-presidente, que pertencia ao Partido Popular Socialista (PPS), apoiou em 2002 a candidatura de Lula da Silva – anterior presidente do Brasil – e opôs-se à candidatura de José Serra, apoiado por Fernando Henrique Cardoso.

Ao longo da sua carreira política, Itamar esteve envolvido em várias polémicas. Uma delas ocorreu durante o Carnaval de 1994, quando Itamar Franco, então presidente, convidado de honra para assistir ao desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro, foi surpreendido por fotógrafos de mãos dadas com a modelo Lílian Ramos, que estava sem cuecas.

O corpo do político será velado em Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde nasceu, sendo depois cremado em Belo Horizonte. A presidente Dilma Rousseff decretou sete dias de luto nacional.

PERFIL

Itamar Franco foi presidente entre 1992 e 1994, após o ‘impeachment’ do ex-presidente e actual senador Fernando Collor de Mello. Foi governador de Minas Gerais, senador, prefeito e embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Portugal e em Itália.

fonte: Correio da Manhã