Manifestação com 20 mil pessoas cerca Palácio do Governo em Goiânia

O Palácio Pedro Ludovico, sede administrativa do Governo de Goiás, foi cercado nesta quinta-feira, 20, por um mar de manifestantes que tomou as principais avenidas do centro de Goiânia. Os diferentes grupos organizadores avaliaram em mais de 60 mil o número de manifestantes, enquanto a Polícia Militar, que sobrevoou o protesto todo o tempo, estimou em 20 mil pessoas às 20 horas. Este foi o sexto protesto em Goiânia e o mais pacífico, diferente dos anteriores, onde houve muita violência e danos em 35 ônibus e vários terminais.

No protesto desta quinta, o trânsito de carros de som e passeatas foi liberado pela polícia que distribuiu 10 mil flores brancas ao público. A manifestação se ramificou em várias frentes, direcionadas todas para a sede do governo, já que o Paço Municipal, sede da Prefeitura, fica muito afastado do centro.

O governador Marconi Perillo (PSDB) foi o principal alvo das críticas e palavras de ordem. Cartazes também mostravam insatisfação com medidas da administração do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a respeito da tarifa do transporte urbano e alterações no Plano Diretor da Capital. Outros alvos foram a presidente Dilma Roussef e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP).

Pedras. Na porta do Palácio Pedro Ludovico, alguns manifestantes jogaram pedras em vidros e nos PMs que faziam um cordão cercando praticamente toda a Praça Cívica, onde fica o prédio, com reforço na entrada do Palácio. As pedras não acertaram, mas o grupo foi vaiado pelos demais, que chegaram a se sentar no chão, demonstrando que a iniciativa era de poucos. Mesmo assim, houve correria com a chegada de outro grupo que formava um pequeno pelotão de jovens, todos com panos escondendo o rosto e que marchava no meio da multidão, mas era hostilizado pelos demais com gritos de "sem violência".

Sem prisões. Duas horas depois de iniciada a manifestação, muita gente ainda chegava para o protesto. Os atos de vandalismo ocorreram contra os pontos de ônibus das Avenidas Goiás e Anhanguera, onde o teto de uma das plataformas foi parcialmente danificado. O comandante-geral da corporação, Sílvio Benedito Alves, informou que não houve incidentes graves nem prisões até as 20 horas. A PM escalou 4 mil homens. 

Parabéns Goiânia

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Brasil contra a impunidade - PEC 37

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade!

Por que o MP é contra a PEC 37?

 

 O Ministério Público não quer substituir as instituições policiais no trabalho de polícia judiciária, nem pretende competir com as polícias. Quer apenas garantir que a Constituição Federal seja respeitada e que o MP possa realizar o controle externo da atividade policial e o controle da gestão pública. O Ministério Público defende a possibilidade de atuar em investigações como as que envolvem agentes públicos e agentes políticos, principalmente nos casos de corrupção e de lesão aos cofres públicos, em casos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros em que a atuação institucional possa fazer diferença.

 A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais;

- A emenda enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção;

- A Constituição prevê que somente o Ministério Público pode ajuizar as ações em crimes de ação penal pública. É o MP o destinatário da investigação feita pela polícia e só ele pode propor a denúncia para julgamento pelo Poder Judiciário. Em outras palavras, para que uma denúncia criminal possa ser ajuizada, a polícia necessariamente tem que encaminhar a investigação ao MP, que analisará as provas e fará a denúncia; ou determinará complementação de provas; ou, ainda, seu arquivamento, em caso de falta de indícios da autoria ou de prova da materialidade do crime. Se é ao MP que deve ser endereçada a investigação feita pela polícia, é incoerente que a instituição que deve proteger a sociedade e promover a persecução criminal seja impedida de apurar e de investigar por si própria, nos casos em que achar necessário. Quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar (suplementarmente).

- Como parte autora do processo penal, o Ministério Público tem a obrigação de provar a acusação que faz. O juiz, quando absolve um réu por falta de provas, jamais diz que a polícia não cumpriu seu dever de provar (até porque ela não é parte no processo), mas que o MP não o cumpriu. Se o MP é parte da ação e tem todo o ônus, ou seja, o encargo, o dever de provar o crime, nada mais lógico do que autorizá-lo a buscar a prova, quando necessário. A ser aprovada a PEC 37, ficando o MP totalmente dependente da investigação da polícia, seria como dizer: "o MP tem o dever de provar, mas não pode buscar a prova; se a polícia trouxer para ele, ótimo; caso contrário, problema do MP". O fato é que o problema não será apenas do Ministério Público, mas da sociedade, que pode assistir criminosos ficarem impunes quando houver, por exemplo, problemas na investigação, sem a possibilidade dessa apuração ser complementada com o trabalho investigatório do MP.

- As polícias integram o Poder Executivo, federal ou estadual, e não têm a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. O Ministério Público é um órgão independente e o promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente.

- Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

- A PEC vai contra decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a investigação pelo MP.

- Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.

- Enfraquece as instituições e desconsidera o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissões da polícia.

Videos contra PEC 37:

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Minha Casa, Minha Vida tem novo teto para compra de casas por famílias pobres

< Caixa Econômica Federal >

O Ministério das Cidades publicou na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União portaria com os novos valores máximos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os maiores valores são para as regiões metropolitanas do estado de São Paulo, os municípios paulistas Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e o Distrito Federal. Nesses locais, um apartamento poderá custar, no máximo, R$ 65 mil e uma casa R$ 63 mil.

Com a publicação da portaria, poderão ser iniciadas as contratações da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida para a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e e até R$ 15 mil anuais na zona rural). O valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda aumentou de R$ 42 mil para R$ 55 mil.

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhão serão destinados a financiamentos.

A nova fase do programa conta com melhorias nos projetos das casas e apartamentos, que terão que ter piso de cerâmica em todos os ambientes. Antes, apenas os banheiros, cozinha e área de serviço tinham cerâmica. Também haverá um limite mínimo para o tamanho de portas e janelas, a fim de assegurar melhoria nas condições de iluminação e ventilação. A área das moradias ficou em 39,6 metros quadrados (m²) para as casas e 45,5m² para os apartamentos.

fonte: Jornal do Brasil