O Ministério da Educação desistiu de fazer duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. A prova planejada para os dias 28 e 29 de abril foi cancelada. Relatório encomendado pelo MEC a uma empresa de análise de risco concluiu que não há estrutura para que o governo controle duas edições da prova em um ano. A edição única do Enem de 2012 será nos dias três e quatro de novembro.
A promessa de fazer duas edições está presente desde que o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou o super Enem, em 2009. O próprio Haddad afirmou, em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, nesta quinta-feira, que “o coroamento do Enem passa por duas edições por ano”.
A intenção era de que os estudantes pudessem fazer duas provas ao ano e escolher a melhor nota para se candidatarem às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de vagas nas universidades federais. Um sistema semelhante ao SAT americano que, na verdade, tem várias edições anuais.
Até ontem, no entanto, o MEC não conseguiu transformar o plano em prática. Há um mês, foi contratada uma empresa, a Módulo, especializada em analisar riscos de operações, para fazer uma verificação em todos os processos que envolvem o Enem.
“Depois que ela conheceu todo o processo do Enem, nós fizemos uma pergunta: queríamos saber se duas edições ao ano estressariam a máquina que foi montada para o evento”, explicou Haddad à reportagem. A conclusão é de que o sistema não vai funcionar com duas edições ao ano - ao menos na atual estrutura.
Redação
Ontem o MEC protocolou recurso contra a decisão da Justiça Federal no Ceará que determinou o acesso de todos os estudantes que prestaram o Enem de 2011 à cópia da correção de suas redações. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à presidência do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em Pernambuco, ao qual está subordinada a Justiça Federal no Ceará. O MEC alega não ter condições tecnológicas de permitir a consulta aos espelhos das provas.
O ministério ressalta ainda que firmou em agosto do ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Não há prazo legal para a manifestação do presidente do TRF-5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, mas ele deve se pronunciar em até cinco dias em razão da relevância do processo.
Primeira instância
A Justiça Federal no Ceará acolheu pedido de liminar feito pelo MPF no Estado e determinou, nesta terça-feira, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do MEC responsável pelo Enem, conceda acesso às cópias das provas de redação e dos espelhos de correção a todos os candidatos.
O juiz da 1.ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, afirma que os estudantes sofreram “cerceamento de defesa por não terem tido acesso aos documentos”. Para o magistrado, isso configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
Anteontem, a Justiça Federal no Rio indeferiu pedido semelhante feito pela Defensoria Pública da União. No entanto, ainda vale a decisão do juiz cearense.
fonte: odiario.com
