PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas

Foi aprovada em primeiro turno no Senado, na terça-feira (19), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto, já aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26). O G1 reuniu dúvidas sobre o tema e ouviu especialistas para respondê-las. Veja abaixo respostas para algumas questões.

Perguntas e repostas

Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC?
A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

O que o texto prevê?
A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT). Esses direitos são listados atualmente no artigo 7º da Constituição Federal.

Quais direitos já são garantidos atualmente aos empregados domésticos?
Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio. O recolhimento do FGTS por parte do patrão atualmente é facultativo.

 Quais direitos serão incluídos caso a PEC seja aprovada?
Recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;  hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência; proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos; adicional noturno; obrigatoriedade do FGTS; seguro desemprego;  salário-família; auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Os direitos passam a valer imediatamente após a aprovação da PEC?
O assunto é polêmico. Alguns dos direitos previstos exigem regulamentação para que sejam colocados em prática. Alguns especialistas ouvidos pelo G1 interpretam que essas regulamentações terão de ser criadas para passarem a valer, como Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outros, porém, interpretam que algumas delas já podem ser aplicadas imediatamente, como o caso do depósito do FGTS, que já é facultativo, avalia Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial.

Quais são os direitos que exigem regulamentação?
A PEC lista os seguintes direitos: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Quais são os direitos previstos que geram gastos a mais para o empregador?
Pagamento de horas extras, recolhimento obrigatório do FGTS e o pagamento de adicional noturno.

Quais gastos a mais o empregador terá com o pagamento de horas extras?
A remuneração prevista é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal. Para um trabalhador com salário médio de R$ 800 mensais, o presidente do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino, calcula um gasto mensal de aproximadamente 36% a mais por parte do empregador (considerando duas horas extras por dia, em um mês de 22 dias úteis, já incluindo os adicionais de FGTS e INSS).

Quais os gastos a mais o empregador terá com o depósito do FGTS?
Para um trabalhador com salário de R$ 1.000,  Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial, calcula que o custo adicional para o depósito do FGTS é de aproximadamente R$ 90 (considerando o benefício de vale-transporte pago em passes e que o trabalhador tenha tirado as férias anuais). Além disso, caso demita o funcionário sem justa causa, o empregador terá de pagar 40% sobre o saldo do fundo.

Um dos direitos previsto para a PEC é a indenização em caso de despedida sem justa causa, do que se trata essa indenização?
Esse direito previsto na constituição para todos os trabalhadores nunca foi regulamentado. No site do Senado, o consultor legislativo Eduardo Modena salienta, contudo, que há o direito do recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão involuntária. A obrigatoriedade do depósito do FGTS, contudo, é um dos direitos que, de acordo com a PEC, preveem regulamentação.

O que o empregador terá de fazer para seguir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho?
O patrão terá de manter o local de trabalho sempre seguro, de forma a prevenir riscos de acidentes. Exemplos são aquisição de equipamentos de proteção (como luvas, capacetes, óculos de proteção, botas etc.) e medidas de alerta em caso de riscos de acidentes (como sinalizar ou avisar sobre um degrau onde há risco de tropeçar).

Como será calculado o adicional noturno, sendo que muitas empregadas dormem no local de trabalho?
O direito é um dos que exigem regulamentação para ser aplicados às domésticas. A lei atual prevê que o trabalho noturno, nas atividades urbanas, é o realizado entre 22h e 5h. Contudo, muitas domésticas dormem no local de trabalho e esse horário de descanso não deverá ser considerado como adicional noturno, a menos que elas sejam solicitadas a trabalhar.

O que é salário-família?
O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente. Contudo, seu pagamento precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, a lei prevê o pagamento pela Previdência Social (com exceção dos empregados domésticos) aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78. O benefício é de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 646,55. Para o trabalhador que recebe de R$ 646,55 a R$ 971,78, o valor é de R$ 23,36.

O que é auxílio-creche?
Precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio, de acordo com o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). É um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas, de forma a não ser obrigada a manter uma creche. Nesse caso, o benefício deve ser concedido a toda empregada-mãe, independentemente do número de empregadas no estabelecimento, e deve ser objeto de negociação coletiva.

O que é o seguro contra acidentes?
Precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, varia entre 1% e 3% do valor do salário de acordo com o risco, diz consultor legislativo, Eduardo Modena, na página do Senado.

Vida e Obra de Machado de Assis

Machado de Assis

(...) Assim são as páginas da vida,
como dizia meu filho quando fazia versos,
e acrescentava que as páginas vão
passando umas sobre as outras,
esquecidas apenas lidas.

"Suje-se Gordo!"

Joaquim Maria Machado de Assis, cronista, contista, dramaturgo, jornalista, poeta, novelista, romancista, crítico e ensaísta, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839. Filho de um operário mestiço de negro e português, Francisco José de Assis, e de D. Maria Leopoldina Machado de Assis, aquele que viria a tornar-se o maior escritor do país e um mestre da língua, perde a mãe muito cedo e é criado pela madrasta, Maria Inês, também mulata, que se dedica ao menino e o matricula na escola pública, única que freqüentará o autodidata Machado de Assis.
  
De saúde frágil, epilético, gago, sabe-se pouco de sua infância e início da juventude. Criado no morro do Livramento, consta que ajudava a missa na igreja da Lampadosa. Com a morte do pai, em 1851, Maria Inês, à época morando em São Cristóvão, emprega-se como doceira num colégio do bairro, e Machadinho, como era chamado, torna-se vendedor de doces. No colégio tem contato com professores e alunos e é até provável que assistisse às aulas nas ocasiões em que não estava trabalhando.
  
Mesmo sem ter acesso a cursos regulares, empenhou-se em aprender.  Consta que, em São Cristóvão, conheceu uma senhora francesa, proprietária de uma padaria, cujo forneiro lhe deu as primeiras lições de Francês. Contava, também, com a proteção da madrinha D. Maria José de Mendonça Barroso, viúva do Brigadeiro e Senador do Império Bento Barroso Pereira, proprietária da Quinta do Livramento, onde foram agregados seus pais.
 
Aos 16 anos, publica em 12-01-1855 seu primeiro trabalho literário, o poema "Ela", na revista Marmota Fluminense, de Francisco de Paula Brito. A Livraria Paula Brito acolhia novos talentos da época, tendo publicado o citado poema e feito de Machado de Assis seu colaborador efetivo.

Com 17 anos, consegue emprego como aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional, e começa a escrever durante o tempo livre.  Conhece o então diretor do órgão, Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um sargento de milícias, que se torna seu protetor.

Em 1858 volta à Livraria Paula Brito, como revisor e colaborador da Marmota, e ali integra-se à sociedade lítero-humorística Petalógica, fundada por Paula Brito. Lá constrói o seu círculo de amigos, do qual faziam parte Joaquim Manoel de Macedo, Manoel Antônio de Almeida, José de Alencar e Gonçalves Dias.

Começa a publicar obras românticas e, em 1859, era revisor e colaborava com o jornal Correio Mercantil. Em 1860, a convite de Quintino Bocaiúva, passa a fazer parte da redação do jornal Diário do Rio de Janeiro. Além desse, escrevia também para a revista O Espelho (como crítico teatral, inicialmente), A Semana Ilustrada(onde, além do nome, usava o pseudônimo de Dr. Semana) e Jornal das Famílias.
 
Seu primeiro livro foi impresso em 1861, com o título Queda que as mulheres têm para os tolos, onde aparece como tradutor.  No ano de 1862 era censor teatral, cargo que não rendia qualquer remuneração, mas o possibilitava a ter acesso livre aos teatros. Nessa época, passa a colaborar em O Futuro, órgão sob a direção do irmão de sua futura esposa, Faustino Xavier de Novais.
 
Publica seu primeiro livro de poesias em 1864, sob o título de Crisálidas.
 
Em 1867, é nomeado ajudante do diretor de publicação do Diário Oficial.

Agosto de 1869 marca a data da morte de seu amigo Faustino Xavier de Novais, e, menos de três meses depois, em 12 de novembro de 1869, casa-se com Carolina Augusta Xavier de Novais.

Nessa época, o escritor era um típico homem de letras brasileiro bem sucedido, confortavelmente amparado por um cargo público e por um  casamento feliz que durou 35 anos. D. Carolina, mulher culta, apresenta Machado aos clássicos portugueses e a vários autores da língua inglesa.

Sua união foi feliz, mas sem filhos. A morte de sua esposa, em 1904, é uma sentida perda, tendo o marido dedicado à falecida o soneto Carolina, que a celebrizou.
 
Seu primeiro romance, Ressurreição, foi publicado em 1872.  Com a nomeação para o cargo de primeiro oficial da Secretaria de Estado do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabiliza-se na carreira burocrática que seria o seu principal meio de subsistência durante toda sua vida.
 
No O Globo de então (1874), jornal de Quintino Bocaiúva, começa a publicar em folhetins o romance A mão e a luva. Escreveu crônicas, contos, poesias e romances para as revistas O Cruzeiro, A Estação e Revista Brasileira.

Sua primeira peça teatral é encenada no Imperial Teatro Dom Pedro II em junho de 1880, escrita especialmente para a comemoração do tricentenário de Camões, em festividades programadas pelo Real Gabinete Português de Leitura.

Na Gazeta de Notícias, no período de 1881 a 1897, publica aquelas que foram consideradas suas melhores crônicas.

Em 1881, com a posse como ministro interino da Agricultura, Comércio Obras Públicas do poeta Pedro Luís Pereira de Sousa, Machado assume o cargo de oficial de gabinete.

Publica, nesse ano, um livro extremamente original , pouco convencional para o estilo da época: Memórias Póstumas de Brás Cubas -- que foi considerado, juntamente com O Mulato, de Aluísio de Azevedo, o marco do realismo na literatura brasileira.
 
Extraordinário contista, publica Papéis Avulsos em 1882, Histórias sem data (1884), Vária Histórias (1896), Páginas Recolhidas (1889), e Relíquias da casa velha (1906).

Torna-se diretor da Diretoria do Comércio no Ministério em que servia, no ano de 1889.

Grande amigo do escritor paraense José Veríssimo, que dirigia a Revista Brasileira, em sua redação promoviam reuniões os intelectuais que se identificaram com a idéia de Lúcio de Mendonça de criar uma Academia Brasileira de Letras. Machado desde o princípio apoiou a idéia e compareceu às reuniões preparatórias e, no dia 28 de janeiro de 1897, quando se instalou a Academia, foi eleito presidente da instituição, cargo que ocupou até sua morte, ocorrida no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1908. Sua oração fúnebre foi proferida pelo acadêmico Rui Barbosa.

É o fundador da cadeira nº. 23, e escolheu o nome de José de Alencar, seu grande amigo, para ser seu patrono.

Por sua importância, a Academia Brasileira de Letras passou a ser chamada de Casa de Machado de Assis.

Dizem os críticos que Machado era "urbano, aristocrata, cosmopolita, reservado e cínico, ignorou questões sociais como a independência do Brasil e a abolição da escravatura. Passou ao longe do nacionalismo, tendo ambientado suas histórias sempre no Rio, como se não houvesse outro lugar. ... A galeria de tipos e personagens que criou revela o autor como um mestre da observação psicológica.  ...  Sua obra divide-se em duas fases, uma romântica e outra parnasiano-realista, quando desenvolveu inconfundível estilo desiludido, sarcástico e amargo. O domínio da linguagem é sutil e o estilo é preciso, reticente. O humor pessimista e a complexidade do pensamento, além da desconfiança na razão (no seu sentido cartesiano e iluminista), fazem com que se afaste de seus contemporâneos."

BIBLIOGRAFIA:

Comédia

Desencantos, 1861.
Tu, só tu, puro amor, 1881.

Poesia

Crisálidas, 1864.
Falenas, 1870.
Americanas, 1875.
Poesias completas, 1901.

Romance

Ressurreição, 1872.
A mão e a luva, 1874.
Helena, 1876.
Iaiá Garcia, 1878.
Memórias Póstumas de Brás Cubas, 1881.
Quincas Borba, 1891.
Dom Casmurro, 1899.
Esaú Jacó, 1904.
Memorial de Aires, 1908.

Conto:

Contos Fluminenses,1870.
Histórias da meia-noite, 1873.
Papéis avulsos, 1882.
Histórias sem data, 1884.
Várias histórias, 1896.
Páginas recolhidas, 1899.
Relíquias de casa velha, 1906.

Teatro

Queda que as mulheres têm para os tolos, 1861
Desencantos, 1861
Hoje avental, amanhã luva, 1861.
O caminho da porta, 1862.
O protocolo, 1862.
Quase ministro, 1863.
Os deuses de casaca, 1865.
Tu, só tu, puro amor, 1881.

Algumas obras póstumas

Crítica, 1910.
Teatro coligido, 1910.
Outras relíquias, 1921.
Correspondência, 1932.
A semana, 1914/1937.
Páginas escolhidas, 1921.
Novas relíquias, 1932.
Crônicas, 1937.
Contos Fluminenses - 2º. volume, 1937.
Crítica literária, 1937.
Crítica teatral, 1937.
Histórias românticas, 1937.
Páginas esquecidas, 1939.
Casa velha, 1944.
Diálogos e reflexões de um relojoeiro, 1956.
Crônicas de Lélio, 1958.
Conto de escola, 2002.

Antologias

Obras completas (31 volumes), 1936.
Contos e crônicas, 1958.
Contos esparsos, 1966.
Contos: Uma Antologia (02 volumes), 1998

Em 1975, a Comissão Machado de Assis, instituída pelo Ministério da Educação e Cultura, organizou e publicou as Edições críticas de obras de Machado de Assis, em 15 volumes.

Seus trabalhos são constantemente republicados, em diversos idiomas, tendo ocorrido a adaptação de alguns textos para o cinema e a televisão.

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Justiça recolhe livros eróticos de livrarias em Macaé (RJ)

 A Justiça do Rio de Janeiro no município de Macaé (região norte do Estado) recolheu livros com conteúdo considerado impróprio para menores de 18 anos em duas livrarias da cidade.

A ordem foi expedida pelo juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da segunda Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, que determinou que livros com conteúdo erótico que não estivessem em embalagens lacradas fossem retirados das prateleiras.

Na última segunda-feira (14), dois policiais e dois comissários da vara foram à livraria Nobel e a uma segunda, cujo nome não foi divulgado, e recolheram o material. A ação foi confirmada hoje pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A quantidade de exemplares recolhida não foi divulgada.

A motivação do juiz decorre, em parte, do sucesso do livro "50 Tons de Cinza", de E.L. James, que descreve a vida sexual de um jovem casal. Em sua ordem de serviço, o juiz diz que o título está exposto nas livrarias e pode ser folheado por menores de idade.

A decisão teve como base o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que determina que livros com conteúdo erótico devem estar expostos em embalagens lacradas.

Procurado pela Folha, o juiz não quis dar entrevista. Até a a manhã desta quinta-feira, o dono da franquia da livraria Nobel de Macaé não havia sido localizado.

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Vídeo: Google explica por que IPv6 é essencial para crescimento da web

Empresa postou vídeo mostrando como protocolo antigo está saturado e precisa ser alterado para acomodar avalanche de dispositivos móveis

 (Video inglês, opção legenda em português)

Dia 6 de junho representa um marco para a Internet, que abrange provedoras de serviço, fabricantes de produtos de rede e usuários: o lançamento do protocolo IPv6. Mas, afinal, o que isso significa?

Todo aparelho eletrônico que compartilha informações na web precisa de um endereço de IP e, quando a Internet começou a operar, em 1983, o IPv4 conseguia comportar até 4.3 bilhões de endereços, o que parecia muito para a época. Contudo, 30 anos depois, assim como as operadoras de telefonia estão ficando sem números e celular, a Internet está ficando sem endereços de IP, ao ponto que mais e mais dispositivos móveis são vendidos.

Por isso as empresas e órgãos reguladores decidiram liberar a nova versão do protocolo, o IPv6, que comporta uma quantidade muito maior de pontos de terminação de Internet: cerca de 340 undecilhões de endereços de IP (o que representa 340 seguido de 36 dígitos). Esse movimento permitirá alocar essa onda de equipamentos (que abrange desde celulares até tablets e computadores) por um bom tempo, além de nos aproximar ainda mais da “Internet das Coisas”, um conceito de que todos os aparelhos eletrônicos estarão conectados à web e poderão se intercomunicar sem intervenção humana.

Para explicar todo esse processo, o Google publicou um vídeo em seu canal oficial no YouTube que explica a história da criação da web, o protocolo de IP e mostra porque a transição para o IPv6 é necessária para manter o crescimento da web.

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fonte: IDGNow

Justiça proíbe pagamento de 14º e 15º salário a deputados estaduais em GO

A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de fazer o pagamento extra do 14º e 15º salário a deputados estaduais de Goiás. O juiz Gerson Santana Cintra aceitou a ação direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual. Ele entendeu que o benefício - chamado Auxílio Paletó, ajuda de custo no valor de R$ 40 mil a cada um dos 41 deputados - causa prejuízo aos cofres públicos e suspendeu a resolução que autorizava o pagamento.

Com pagamento previsto em duas parcelas, uma em fevereiro e outra neste mês de dezembro, os salários extras custariam cerca de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. A Assembleia Legislativa pode recorrer da decisão, mas anunciou que só vai se manifestar quando for notificada.

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fonte: G1

Ganhador da Mega-Sena em Goiânia fez aposta em caixa preferencial

Gerente da casa lotérica acredita na possibilidade de ganhador ser idoso.

Loteria existe há 10 anos e está localizada na Avenida Bernardo Sayão.

O ganhador do prêmio de mais R$ 21 milhões da Mega-Sena em Goiânia ainda não foi identificado.  A gerente da loteria na qual o jogo foi registrado, Geysa Modesto, chamou a atenção para o fato de que o registro foi feito em um caixa preferencial: “Temos só o registro do terminal no qual foi realizado o jogo, por ter sido em um preferencial há a possibilidade de ser um idoso, por exemplo”, conta a gerente. O prêmio saiu para apenas um apostador da capital.

De acordo com ela, outro ganhador foi contemplado com um prêmio de mais de R$ 12 mil no jogo da Timemania. Segundo a gerente, a loteria existe há dez anos e há dois está localizada na Avenida Bernardo Sayão. Geysa conta ainda que o lucro do estabelecimento é feito por comissão de registro de jogos e mesmo em casos de haver ganhadores a loteria não recebe por isso.

Os números sorteados na noite de quarta-feira (9) foram: 03 - 14 - 20 - 22 - 49 - 51. O próximo sorteio será no sábado (12) e deve pagar R$ 2,5 milhões.

Conheça a ex-namorada e “suposta” mãe do filho de Neymar .

O anúncio da paternidade do jogador Neymar, 19 anos, no último dia 12, movimentou o mundo futebolístico e deu início a inúmeras especulações sobre quem será a mãe do filho do atacante, camisa 11, do Santos Futebol Clube  - que no último domingo (15) sagrou-se bicampeão paulista.

O jogador bem que tentou manter o nome de sua ex-namorada, uma garota de 17 anos, em sigilo, para "dar tranquilidade" e evitando tumulto e possíveis transtornos, mas, foi praticamente impossível – já que circula na internet inúmeros vídeos e fotos que apontam a menor F.B. como a possível mãe do filho do craque. 

Segundo informações a jovem moradora da praia do Guarujá, litoral santista, e já mantinha um relacionamento com o jogador Neymar. A divulgação desta notícia custou ‘caro’ à jovem. Em poucos minutos, uma de suas páginas pessoais - fotolog - teve milhares de acessos e consequentemente foi retirado do ar.

Ela bem que tentou preservar sua imagem, mas parece não ter funcionado.

fonte: 24HorasNews / video NarguileGO