SENADOR CASSADO - Demóstenes reassume cargo de procurador de Justiça

Um dia depois de ter o mandato de senador cassado pelo Senado, Demóstenes Torres reassumiu nesta quinta-feira (12/7) o cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás. Ele estava licenciado desde 1999, quando se candidatou pela primeira vez ao Senado.

Demóstenes pôde voltar ao Ministério Público porque é membro do órgão desde maio de 1987, antes da promulgação da Constituição Federal atual. Sendo assim, ele podia se licenciar do cargo para se candidatar. Pela regra atual, ocupantes de cargos públicos devem se exonerar para participar de eleições.

Com isso, Demóstenes volta a receber salário de procurador, que em Goiás é de R$ 22 mil, mais benefícios. O ex-senador não é alvo de procedimento administrativo para apurar sua conduta no MP. Entretanto, a Corregedoria-Geral do MP goiano cogita instaurar procedimento disciplinar para apurar eventual falta funcional.

O mandato de senador de Demóstenes foi cassado por conta de suas relações com o empresário Carlinhos Cachoeira. A acusação é de que ele usou do cargo para beneficiar os interesses do amigo, lobista do jogo no Congresso.

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fonte: UOL

Justiça proíbe pagamento de 14º e 15º salário a deputados estaduais em GO

A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de fazer o pagamento extra do 14º e 15º salário a deputados estaduais de Goiás. O juiz Gerson Santana Cintra aceitou a ação direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual. Ele entendeu que o benefício - chamado Auxílio Paletó, ajuda de custo no valor de R$ 40 mil a cada um dos 41 deputados - causa prejuízo aos cofres públicos e suspendeu a resolução que autorizava o pagamento.

Com pagamento previsto em duas parcelas, uma em fevereiro e outra neste mês de dezembro, os salários extras custariam cerca de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. A Assembleia Legislativa pode recorrer da decisão, mas anunciou que só vai se manifestar quando for notificada.

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fonte: G1

Polícia sugeriu que estudante que furtou ônibus seja internado, diz advogado

Segundo advogado, estudante sofre de problemas psiquiátricos há mais de um ano. Pedro Henrique Garcia foi levado para carceragem

O escritório de advocacia que defende o estudante de Direito Pedro Henrique Garcia de Sousa Correia, de 24 anos, informou nesta segunda-feira (19) que a Polícia Civil sugeriu à Justiça a transferência do universitário para um hospital psiquiátrico do Estado.

Pedro furtou um ônibus na manhã de ontem (18) no Terminal Rodoviário Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, após sair de uma festa à fantasia. Ele percorreu cerca de 20 km, foi perseguido por policiais e colidiu com pelo menos sete carros. Foi parado apenas na rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, na zona sul.

O estudante foi removido hoje para a carceragem da Polinter, no Grajaú, na zona norte. Segundo um advogado do escritório ouvido pelo iG, a Justiça ainda não decidiu se vai atender a sugestão da polícia.

O advogado afirmou que Pedro sofre de problemas psiquiátricos há pelo menos um ano. Ele disse que o delegado responsável pelo caso entendeu que, diante do quadro apresentado pelo universitário, a prisão preventiva poderia ser substituída por uma internação. O iG ainda não conseguiu contato com o delegado Bruno Gilaberte, responsável pelo caso.

O universitário responderá a cinco crimes: furto, lesão corporal grave, lesão corporal leve, tentativa de homicídio e resistência à prisão. Um idoso de 67 anos foi vítima de um dos acidente provocados por Pedro Henrique e continua internado.

O advogado informou ainda que um exame preliminar feito duas horas após o fato não indicou que o estudante estivesse sob efeito de álcool ou drogas quando furtou o ônibus. Ele disse, no entanto, que a análise foi feita apenas pelo critério visual e que Pedro não fez o exame de urina.

fonte: IG

Nova de Prisão Preventiva deve liberar mais de 100 mil presos

Milhares de presos, que ainda não foram julgados, devem ser liberados na segunda-feira depois que a nova Lei de Prisão Preventiva entrar em vigor. O benefício será destinado a presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de prisão. 

Em alguns casos, a prisão poderá ser convertida em pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. Cerca de 183 mil dos 496 mil presos do Brasil, ainda não tiveram julgamento e há garantia de que não sejam culpados.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a lei diz que é o advogado que vai alegar a aplicação de medidas cautelares para o cliente.  "A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade", explica.

"Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada", disse Walter Nunes, supervisor do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.

Mas o procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, teme que a liberação dos acusados provoque a sensação de insegurança na sociedade. Por outro lado, ele afirma que mais insegura ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

fonte: SRZD