Milhares de presos, que ainda não foram julgados, devem ser liberados na segunda-feira depois que a nova Lei de Prisão Preventiva entrar em vigor. O benefício será destinado a presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de prisão.
Em alguns casos, a prisão poderá ser convertida em pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. Cerca de 183 mil dos 496 mil presos do Brasil, ainda não tiveram julgamento e há garantia de que não sejam culpados.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a lei diz que é o advogado que vai alegar a aplicação de medidas cautelares para o cliente. "A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade", explica.
"Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada", disse Walter Nunes, supervisor do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.
Mas o procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, teme que a liberação dos acusados provoque a sensação de insegurança na sociedade. Por outro lado, ele afirma que mais insegura ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.
fonte: SRZD
