Acordo define votação do Código Florestal

O Senado deve votar quinta-feira o texto do novo Código Florestal. A inclusão do projeto na pauta é resultado de um entendimento entre os líderes partidários da situação e oposição, que ontem pela manhã se reuniram com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) quando decidiram aprovar o requerimento de urgência para a votação. Para eles, o tema é prioritário, sendo que há consenso quanto a quase todo o conteúdo da proposição, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Desde que chegou ao Senado, o novo Código Florestal foi relatado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), junto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e Luiz Henrique (PMDB-SC) – em outros três colegiados. O texto que vai ser analisado pelo plenário mantém a proibição de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais que não se adequarem as novas regras ambientais no prazo de cinco anos, e o dispositivo que concede à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a prerrogativa de adotar medidas restritivas em relação a produtos de países com legislação ambiental deficiente.

O parecer de Viana manteve também a emenda que permite a conversão das multas por desmatamento em ações de reflorestamento para todos que aderirem aos Programas de Recuperação Ambiental (PRA). Ontem, a bancada ruralista pressionou o relator para que acatasse tal emenda. Inicialmente, o texto previa que apenas agricultores familiares e pequenos proprietários rurais poderiam ter suas multas anistiadas. O novo Código ainda determina que a recomposição de margens de rios devastadas deverá ser de dez metros de mata ciliar para cursos d’água com leito superior a dez metros de largura em todas as propriedades rurais e não somente para aquelas com dimensão de até quatro módulos fiscais.

Em rios com largura superior a dez metros, a recomposição da mata deve ser entre 30 e 100 metros. O prazo para adesão aos programas de recuperação será de um ano, prorrogável pelo mesmo período, a partir da publicação da lei. “O novo texto do Código Florestal é muito bom para o Brasil. Vamos ter uma das melhores leis ambientais do mundo”, disse Viana.

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fonte: Jornal da Manhã

Não haverá problemas. Gerdau e a Copa

 

 

Câmara de Gestão discute melhoria na Saúde, Justiça e Esporte

A Câmara de Política de Gestão e Competitividade se reuniu na manhã desta desta sexta-feira (23/9) no Palácio do Planalto para discutir processos referentes à melhoria da gestão nos Ministério da Saúde, Justiça e Esporte. Após o encontro em que participaram os membros do grupo consultivo e representantes do governo federal, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente da Câmara, concedeu entrevista coletiva.

“Demos uma repassada na questão da gestão no Ministério da Saúde; processos que estavam em andamento já tiveram evoluções importantes em termos de economia, em termos de centralização e acompanhamento de gestão da parte de compras. Depois tivemos um segundo trabalho feito em relação ao Ministério da Justiça, que também está dando um aprimoramento nos macroprocessos na parte de estrutura”, informou.

Outros temas que mereceram destaque foram os relativos à preparação para a Copa do Mundo de 2014 que, segundo Jorge Gerdau, obtiveram avanços. Ele destacou três pontos discutidos na reunião: a execução das obras dos estádios, a concessão de aeroportos e a segurança no Mundial; este último, ainda em aprofundamento.

Sobre os estádios, o empresário afirmou que, de modo geral, o andamento das obras é satisfatório e que “não existe uma preocupação, praticamente, de que haverá problemas”. Da parte dos aeroportos – informou Gerdau – verifica-se que, com as definições que foram estabelecidas pelo governo, o sistema de concessões está em fase final das análises jurídicas necessárias.

“Eu diria que os trabalhos estão indo bem. Da parte da Copa, nós estamos ampliando e aprimorando nossos processos de informações (…). Na reunião anterior que nós tivemos sobre a Copa, nós tínhamos uma série de gargalos que não estavam resolvidos, mas houve um avanço bom. Hoje, a fotografia geral nesse sentido está bem melhor.”

fonte: Planeta Osasco