O Senado deve votar quinta-feira o texto do novo Código Florestal. A inclusão do projeto na pauta é resultado de um entendimento entre os líderes partidários da situação e oposição, que ontem pela manhã se reuniram com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) quando decidiram aprovar o requerimento de urgência para a votação. Para eles, o tema é prioritário, sendo que há consenso quanto a quase todo o conteúdo da proposição, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Desde que chegou ao Senado, o novo Código Florestal foi relatado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), junto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e Luiz Henrique (PMDB-SC) – em outros três colegiados. O texto que vai ser analisado pelo plenário mantém a proibição de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais que não se adequarem as novas regras ambientais no prazo de cinco anos, e o dispositivo que concede à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a prerrogativa de adotar medidas restritivas em relação a produtos de países com legislação ambiental deficiente.
O parecer de Viana manteve também a emenda que permite a conversão das multas por desmatamento em ações de reflorestamento para todos que aderirem aos Programas de Recuperação Ambiental (PRA). Ontem, a bancada ruralista pressionou o relator para que acatasse tal emenda. Inicialmente, o texto previa que apenas agricultores familiares e pequenos proprietários rurais poderiam ter suas multas anistiadas. O novo Código ainda determina que a recomposição de margens de rios devastadas deverá ser de dez metros de mata ciliar para cursos d’água com leito superior a dez metros de largura em todas as propriedades rurais e não somente para aquelas com dimensão de até quatro módulos fiscais.
Em rios com largura superior a dez metros, a recomposição da mata deve ser entre 30 e 100 metros. O prazo para adesão aos programas de recuperação será de um ano, prorrogável pelo mesmo período, a partir da publicação da lei. “O novo texto do Código Florestal é muito bom para o Brasil. Vamos ter uma das melhores leis ambientais do mundo”, disse Viana.
fonte: Jornal da Manhã